As tarifas do serviço de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que defende a urgência de uma regulação tarifária e de um investimento na reabilitação de infraestruturas.
Numa nota sobre o estudo, revelado na revista Proteste de dezembro, a associação de defesa do consumidor Deco alerta que as diferenças de preços entre concelhos na fatura global ultrapassam os 376 euros.
“Há mais de uma década que a Deco PROTeste alerta para a disfunção provocada pelas disparidades de preços dos serviços de água e saneamento no território nacional”, lê-se na nota, na qual a associação exige “urgência no regulamento tarifário por via legislativa” .
A Deco PROTeste insiste também no “urgente investimento na reabilitação de infraestruturas” , afirmando que, “caso não aconteça, agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”.
Segundo a associação, em 2023, os municípios de Amarante (distrito do Porto) e o do Fundão (distrito de Castelo Branco) foram os que registaram a fatura mais elevada nos consumos de 120 e 180 m3 de água.
“Através de uma análise nacional, a Deco PROTeste conclui que a dispersão tarifária é muito elevada para 120 m3, agravando o intervalo de diferença para aumentos de consumo de 180 m3. Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04 euros na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais”, conclui a associação.
No caso do consumo anual de 180 m3, a disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e mais alta intensifica para 625,73 euros.
No que diz respeito ao serviço de saneamento, o estudo da Deco indica que este apresenta diferenças de 172 euros e de 332,40 euros entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3.
Além de defender a regulação do tarifário e o investimento na reabilitação de infraestruturas, a DECO considera ainda “decisivo que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos”.
A Deco disponibiliza uma ferramenta ‘online’ no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas e informação que visa responder às questões dos consumidores dos 308 municípios portugueses.