A freguesia de Benfica, em Lisboa, vai fazer um referendo local sobre a instalação de novos parquímetros pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). Este deverá ocorrer no dia 12 de fevereiro de 2023, de acordo com informação divulgada pela Junta de Freguesia.
Este referendo servirá para perceber se os cidadãos da freguesia de Lisboa aprovam ou não a instalação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada, as ZEDL, áreas sujeitas a determinadas condições de horário e estacionamento.
O edital de convocatória publicado no site da Junta de Freguesia refere que a questão que será colocada no referendo será: “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?”. Os eleitores recenseados localmente terão de responder sim ou não.
De acordo com um grupo no Facebook chamado “EMEL em Benfica NÃO – Vota NÃO no Referendo Local”, que conta já com mais de 370 pessoas, este referendo que se irá realizar a 12 de fevereiro não tem valor jurídico, mas político, sendo que o resultado alcançado não é legalmente vinculativo.
A Junta de Freguesia já assumiu que o resultado irá vincular a posição e o parecer da autarquia.
De acordo com a Lusa, a 14 de dezembro, a Junta de Freguesia de Benfica indicou que o Tribunal Constitucional deu “parecer favorável” à realização do referendo local, comprovando a constitucionalidade e legalidade do processo de auscultação dos cidadãos sobre a possibilidade de alargamento do estacionamento tarifado da EMEL a novas zonas da freguesia.
A decisão de avançar com o referendo surgiu por não ter sido possível chegar a um consenso sobre as soluções de estacionamento para Benfica apesar dos vários encontros com moradores, comerciantes, associações e a Comissão Social de Freguesia.