A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta para a avaliação das condições dos parques infantis na cidade, inclusive a acessibilidade dos equipamentos, prevendo a adaptação para crianças com deficiência.
“São ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência o que conduz a uma evidente discriminação: crianças com deficiência é-lhes coartado o direito a brincar nos parques infantis, condenando-as a ver outras crianças brincar”, afirmou a vereação do Bloco de Esquerda (BE), subscritor da proposta.
Em reunião pública do executivo municipal, a proposta do BE foi viabilizada por unanimidade, para que a câmara realize uma avaliação, em articulação com as juntas de freguesia, das condições dos parques infantis, que inclua as condições de acessibilidade ao parque e dos equipamentos.
Outro dos pontos da proposta determina “uma calendarização, em articulação com as juntas de freguesia, que inclua a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência” e a adaptação da zona circundante dos parques infantis a pessoas com deficiência, nomeadamente através de estacionamento reservado, piso rebaixado e pavimento adequado.
Também por proposta do BE, o executivo municipal decidiu, unanimemente, relançar o prémio municipal “Direitos Humanos na Criança e no Jovem”, para apoiar e distinguir os melhores projetos a desenvolver pelas creches, jardins-de-infância e escolas do ensino básico e ensino secundário, na aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.
“No momento atual do mundo, onde aumentam os conflitos regionais e as guerras, onde se verifica o desrespeito pelos direitos humanos em várias partes do mundo, a celebração dos direitos humanos é fundamental. Mais ainda, quando cada vez mais ocupam o debate público vozes racistas, xenófobas e misóginas”, reforçou o BE.