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Situação de Contingência: sabes o que significa?

Elevado risco de incêndio causado pelas altas temperaturas coloca Portugal continental em alerta e gera algumas proibições
Portugal em Situação de Contingência devido a incêndios (Foto: A. Franca/AP)
Portugal em Situação de Contingência devido a incêndios (Foto: A. Franca/AP)

Portugal continental entrou em Situação de Contingência no dia 11 de julho e assim estará até às 23h59 de 17 de julho devido ao número elevado de incêndios. De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), a medida implementada pelo Governo deve-se às previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) que colocam grande parte do território nos níveis de risco de incêndio elevado, muito elevado e máximo.

Mas o que realmente significa a Situação de Contingência e que implicações tem no normal quotidiano dos cidadãos? Afinal, uma medida excecional obriga a comportamentos excecionais.

Eis o que NÃO podes fazer

  • queimadas;
  • aceder, circular e permanecer no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • realizar trabalhos em espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  • utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, mesmo que já tenha sido emitida uma autorização para tal.
Voluntário tenta evitar que fogo chegue a casas (Foto: J. Henriques/AP)

 

O que podes continuar a fazer

  • dar alimento e água a animais, assim como fazer tratamento contra pragas ou para aumentar produtividade agrícola, fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas desde que sejam de caráter essencial e inadiável e se se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis
  • extrair cortiça por métodos manuais e extração (cresta) de mel, desde que não se usem métodos de fumigação obtidos a partir de material incandescente ou de gerador de temperatura;
  • proceder com trabalhos de construção civil inadiáveis e desde que sejam adotadas as medidas adequadas de mitigação de risco de incêndio rural.
Incêndios (Foto: R. Stone/Unsplash)

A declaração da Situação de Contingência obriga também a que haja uma mobilização de meios de emergência e que seja feito um reforço das equipas de resposta. É também acionado o Estado de Alerta Especial de nível vermelho em todos os distritos e todos os meios disponíveis têm de ficar preparados para agir assim que necessário.

Inicialmente, a Situação de Contingência estaria em vigor até sexta-feira, dia 15 de julho, mas a medida foi alargada até domingo depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter visitado o IPMA.

Aos jornalistas, António Costa, explicou que, apesar de a temperatura descer durante o fim de semana, há uma acumulação de incêndios que tem de ser resolvida.

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