Portugal continental entrou em Situação de Contingência no dia 11 de julho e assim estará até às 23h59 de 17 de julho devido ao número elevado de incêndios. De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), a medida implementada pelo Governo deve-se às previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) que colocam grande parte do território nos níveis de risco de incêndio elevado, muito elevado e máximo.
Mas o que realmente significa a Situação de Contingência e que implicações tem no normal quotidiano dos cidadãos? Afinal, uma medida excecional obriga a comportamentos excecionais.
Eis o que NÃO podes fazer
- queimadas;
- aceder, circular e permanecer no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- realizar trabalhos em espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, mesmo que já tenha sido emitida uma autorização para tal.
O que podes continuar a fazer
- dar alimento e água a animais, assim como fazer tratamento contra pragas ou para aumentar produtividade agrícola, fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas desde que sejam de caráter essencial e inadiável e se se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis
- extrair cortiça por métodos manuais e extração (cresta) de mel, desde que não se usem métodos de fumigação obtidos a partir de material incandescente ou de gerador de temperatura;
- proceder com trabalhos de construção civil inadiáveis e desde que sejam adotadas as medidas adequadas de mitigação de risco de incêndio rural.
A declaração da Situação de Contingência obriga também a que haja uma mobilização de meios de emergência e que seja feito um reforço das equipas de resposta. É também acionado o Estado de Alerta Especial de nível vermelho em todos os distritos e todos os meios disponíveis têm de ficar preparados para agir assim que necessário.
Inicialmente, a Situação de Contingência estaria em vigor até sexta-feira, dia 15 de julho, mas a medida foi alargada até domingo depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter visitado o IPMA.
Aos jornalistas, António Costa, explicou que, apesar de a temperatura descer durante o fim de semana, há uma acumulação de incêndios que tem de ser resolvida.