Sustentabilidade

Lei do Restauro da Natureza foi aprovada pela União Europeia. Sabe o que está em causa

Ambientalistas aplaudem aprovação da lei: "este resultado representa uma enorme vitória para a natureza", defendem
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Árvore (foto: Jan Huber, Unsplash)
Árvore (foto: Jan Huber, Unsplash)

Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.

A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu nesta semana a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.

A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

O regulamento será agora publicado no Jornal Oficial da UE, entrando imediatamente em vigor.

Até 2033, a Comissão analisará a aplicação do regulamento e o seu impacto nos sectores agrícola, das pescas e florestal, bem como os seus efeitos socioeconómicos mais vastos.

O executivo comunitário apresentou a LRN em junho de 2022, quando 80% dos habitats europeus estavam já em mau estado e os esforços desenvolvidos no passado para proteger e preservar a natureza não foram capazes de inverter esta tendência.

Ambientalistas aplaudem aprovação

Trinta organizações de defesa do ambiente congratularam-se com a aprovação da Lei de Restauro da Natureza na União Europeia.

“Após um último debate renhido, o Conselho do Ambiente da União Europeia (UE) adotou finalmente a Lei de Restauro da Natureza, marcando o último passo para que esta proposta se torne lei. Este resultado representa uma enorme vitória para a natureza, a ação climática, os cidadãos e o futuro da Europa”, lê-se num comunicado conjunto.

No comunicado, as organizações ambientalistas sublinham que os Estados membro cumpriram os compromissos e, com uma maioria de 20 países, representando 66,07% da população, a lei foi oficialmente aprovada.

Portugal, dizem as ONG, “manteve-se do lado certo da história”, com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a votar a favor da Lei de Restauro da Natureza e mantendo a posição que Portugal já tinha, anteriormente, assumido.

“Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade”, defendem.

As organizações esperam agora que os países apliquem “corretamente e sem demora” a legislação, em estreita colaboração com todas as partes interessadas.

Este é também considerado “um resultado oportuno” para apresentar na próxima Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16), a realizar no final do ano, mostrando que a Europa está disposta a “assumir a liderança na resolução das crises climática e da biodiversidade”.

“É também uma mensagem muito clara para o novo Parlamento e a nova Comissão da UE, para que não se esqueçam de manter a biodiversidade na primeira linha da sua agenda”, sublinham, recordando o empenho da sociedade civil no processo, com mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos, apelos repetidos de mais de 6.000 cientistas, 100 empresas, organizações de juventude e de vários setores na defesa da lei e do Pacto Ecológico Europeu.

O comunicado foi subscrito por organizações como a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP|WWF), Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), FAPAS-Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), OIKOS, Sciaena, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável e Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza.

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