Os clientes domésticos do mercado regulado de eletricidade vão sofrer um novo aumento de cerca de 3% na fatura da eletricidade a partir de dia 1 de outubro, o que equivale a uma subida na tarifa de cinco euros por MWh (megawatt hora). Esta atualização foi anunciada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e decorre face ao aumento dos preços de energia no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
Esta nova tarifa estará em vigor até ao final do ano e afeta 933 mil pessoas no mercado regulado – cerca de 5% do consumo total. As restantes tarifas fixadas em dezembro de 2020 não irão sofrer alterações até ao final de 2021. Em termos práticos e tomando por exemplo um casal sem filhos com potência contratada de 3,45 kVA, o aumento será de cerca de 1,05 euros por mês.
Esta não é a primeira oscilação que ocorre este ano. As tarifas da eletricidade para todos os clientes domésticos que se mantém no mercado regulado já tiveram duas atualizações anteriormente: uma em janeiro, em que se verificou uma redução de 0,6% no valor da tarifa, e outra em julho, sofrendo um aumento de 3%, igual ao que vai ocorrer em outubro. A ERSE fez questão de sublinhar que esta atualização de valores não tem repercussões na fatura dos clientes de mercado livre.
Quando foi fixada a tarifa de Energia aprovada pela ERSE, em dezembro de 2020, a previsão de aquisição do Comercializador de Último Recurso (CUR) para 2021 foi de 49,52 euros por MWh. Em julho, após nova atualização, o valor passou a ser de 52,02 euros por MWh.
Contudo, e como explicado no comunicado da ERSE, devido ao “preço muito elevado do gás natural para as centrais a ciclo combinado a gás natural e da elevada cotação das licenças de dióxido de carbono, a estimativa atualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 euros por MWh, o que corresponde a um desvio de 21,21 euros por MWh.”
Este aumento na fatura do consumidor final acontece para “evitar desalinhamentos excessivos com o mercado livre e a criação de desvios a recuperar posteriormente pelas tarifas.” Desta forma, trimestralmente, sempre que houver uma alteração no custo de aquisição de energia do CUR nos mercados grossistas igual ou superior a dez euros por MWh, a tarifa de energia para o consumidor será revista num valor fixo de cinco euros por MWh.
Até 2006, o único mercado de energia em Portugal era o regulado. Nesta modalidade, a oferta é reduzida e as condições de comercialização são controladas pela ERSE. Contrariamente ao que acontece no mercado liberalizado, em que são as empresas comercializadores que têm autonomia para definir preços e condições contratuais, no mercado regulado, as tarifas são previstas anualmente, sofrendo alguns ajustes ao longo do ano. Conforme foi anunciado em 2020 pelo governo, as tarifas reguladas de energia acabam em 2025.