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Governo vai devolver excedente de ISP para combater aumento dos combustíveis

António Costa anunciou mais um conjunto de medidas para apoiar consumidores e empresas de forma a mitigar impacto dos aumentos
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António Costa, primeiro-ministro
António Costa, primeiro-ministro

A guerra na Ucrânia, consequência da invasão russa, ordenada por Vladimir Putin, tem trazido diversos problemas. A nível económico o aumento do preço dos combustíveis e energia é dos mais preocupantes e o governo tem reagido nos últimos dias com anúncio de várias medidas.

O primeiro-ministro António Costa anunciou ontem mais um conjunto de medidas que visam mitigar o forte impacto que o aumento do preço dos combustíveis poderá ter na vida das pessoas e na atividade das empresas.

Assim, o governo anunciou ontem que vai devolver o excedente da receita fiscal obtido com o ISP todas as semanas.

Ou seja, o ISP vai ser revisto todas as semanas à sexta-feira e o governo vai devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA

À sexta feira é possível estimar o valor de aumento no preço dos combustíveis e, dessa forma, é igualmente possível calcular o aumento em receita de estado em matéria de IVA.

O primeiro-ministro António Costa deu um exemplo prático: “Se a receita de IVA aumentar 5 cêntimos, devolveremos esses 5 cêntimos em ISP para que o aumento seja nulo ao contribuinte”

Esta medida substitui a atual suspensão da redução em sede de ISP de 2 cêntimos por litro de gasolina e 1 cêntimo por litro de gasóleo.

Porque é o governo não mexe nos impostos dos combustíveis?

António Costa referiu que a receita do imposto dos produtos petrolíferos não pode ser alterada.

Primeiro porque a receita do ISP é totalmente insensível ao custo dos combustíveis porque é um valor fixo, estabelecido em acordo e independente do preço da gasolina ou gasóleo. A única receita que, de facto varia, é a receita de IVA.

Para alterar a taxa de IVA sobre os combustíveis é necessária uma autorização da União Europeia (que já foi solicitada por vários países, Portugal incluído).

Por outro lado, qualquer alteração à taxa de IVA implica também uma lei aprovada em Assembleia da República, e, como sabemos, neste momento, esta não está em plenos poderes até à formação da mesma, apenas prevista para daqui a algumas semanas.

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