As redes sociais inundaram-se com comentários e partilhas durante a última semana com imagens de uma ação atribuída ao grupo de ativistas climáticos “Tyre Extinguishers”. As imagens mostravam pneus de SUV completamente sem ar em pleno coração de Lisboa e proprietários brindados com uma nota: “Atenção, o teu sugador de gasolina mata.”
Sim, leste bem. Andam a esvaziar pneus de SUV em prol de uma alegada defesa climática, acusando os proprietários destes modelos de contribuírem com a “segunda maior causa do aumento global de emissões de CO2 na última década – mais do que toda a indústria da aviação”.
Para estes ativistas, os SUV, não importa se veículos de combustão ou elétricos (uns pelas emissões e outros também pelo espaço que ocupam nas cidades, ambos pela construção…), são uma das maiores causas dos males ambientais.
Assim, e como forma de sensibilizar os proprietários, o grupo apela a que se retire o ar dos pneus desses veículos. Ainda assim, os ativistas pedem que não se inutilize em definitivo o pneu porque isso iria obrigar a consumir mais recursos ao planeta.
Algumas das partilhas nas redes sociais:
Quem são os Tyre Extinguishers?
Os Tyre Extinguishers ou numa tradução livre “extinguidores de pneus”, autointitulam-se como grupo ativista ambiental, mas de acordo com vários especialistas citados na imprensa inglesa, não tem a atividade reconhecida como tal de forma oficial. São uma espécie de movimento de guerrilha ambiental que atua no limite do legal, a exemplo do que se tem assistido, como por exemplo com atos de lançar tinta a quadros, embora com outro tipo de enquadramento legal (será mesmo?).
Na verdade, no próprio site a “associação” ambientalista afirma que “não tem um líder e qualquer um pode fazer parte do movimento, bastando seguir as instruções do site”. E elas são simples: retira o ar dos pneus de todos os SUV que encontres, imprimir o documento (estão em várias línguas) e deixar um aviso ao proprietário. Até tem vídeos a explicar como tirar o ar do pneu…
O grupo desenvolve atividade desde 2022 e comunica especialmente via rede social Telegram, embora tenha um site e canal de Twitter. Desde o final desse ano o grupo ganhou visibilidade com ações onde chegaram a afetar cerca de 900 SUV em várias cidades da Europa e até em Nova York, nos Estados Unidos.
Agora parece que chegaram a Portugal e já fizeram as primeiras vítimas em Lisboa, conforme os próprios confirmaram na rede social Telegram e Twitter:
NEW: FIRST ACTION IN PORTUGAL! LISBON SUVS DISARMED 🇵🇹
Reports coming in of very angry #CarShaggers who are upset they can't drive their massive tanks around Lisbon. Oh no! Welcome to the fun, Portugal!
We will make SUVs history. Find out more here: https://t.co/cmqm5IOeg7 pic.twitter.com/lDi9AZWUjv
— The Tyre Extinguishers (@T_Extinguishers) June 1, 2023
O que dizem as autoridades?
A AWAY contactou a Polícia de Segurança Pública para perceber a dimensão do problema.
Em resposta por email a PSP confirmou que “à data da consulta não foi registada qualquer denúncia formal decorrente desta situação”, mas solicita que quem detete estes ou outros atos contacte de imediato as autoridades.
Salientam ainda as autoridades de que é necessário “ter em conta que os casos conhecidos deste tipo de ativismo em Portugal tem revestido o ato de esvaziar os pneumáticos de viaturas, sem os inutilizar ou danificar” pelo que, conclui a PSP em resposta, “não constitui necessariamente um crime, nomeadamente de dano.”
No entanto o alerta da PSP é evidente: “o esvaziamento dos pneumáticos poderá dar origem ou contribuir para a ocorrência de sinistros rodoviários, caso o utilizador do veículo não note o estado dos mesmo e inicie a marcha”.
Mas este ato é legal ou ilegal?
A AWAY contactou o advogado Victor Santos, que lida com vários delitos e infrações automóveis, que tem uma leitura ligeiramente diferente, mas admite que tudo depende dos factos e de eventual flagrante delito.
Em primeiro lugar é necessário enquadrar este ato. “Esvaziar o pneu, privando o proprietário da utilização da coisa, ainda que temporária, pode prefigurar um crime de dano, previsto no artigo 212º do Código Penal.” - refere.
O especialista acrescenta que, no seu entender: “este ato criminal envolve a conduta de (...) danificar, (...) ou tornar não utilizável coisa alheia”, tal como é referido na lei.
Mas é aqui que admite à AWAY de que o entendimento sobre “não utilizável” pode não ser consensual. O pneu está vazio, mas poderá não estar inutilizável já que pode (eventualmente – no caso dos pneus runflat - ) rodar vazio até uma estação de serviço.
Melbourne needs Tyre Extinguishers. If you're reading this and you're up for it, DM us. https://t.co/FI2oGiWqAc
— The Tyre Extinguishers (@T_Extinguishers) May 15, 2023
(Acima mais um apelo do grupo, desta feita na Austrália)
O doutor Victor Santos esclarece ainda que, no entanto, “se for provado o facto, ou seja, a inutilização da coisa, em particular com um flagrante delito e respetiva queixa-crime apresentada pelo lesado, o infrator poderá esperar uma pena de multa ou até prisão até 3 anos.”
Quanto à questão que também as autoridades, de certa forma, levantam o alerta, de que este ato pode, de forma indireta, causar um acidente e daí advirem danos de propriedade própria, de terceiros ou injúrias aos passageiros ou outros, o Dr. Victor Santos reforça a questão.
“No caso de um incidente ou acidente, que possa ser provado advir do ato perpetrado pelo dito ativista climático ao pneu do veículo envolvido, e, assumindo que fica igualmente provado a consciência das consequências do seu ato, podemos estar, no limite – e em caso de morte -, perante um quadro de crime de homicídio por negligência.”
A AWAY junta-se ao apelo da PSP e estimula todos os ativistas ambientais (ou outros) a que realizem as suas formas de protesto de acordo com as normas legais em vigor e que acima de tudo as mesmas sejam concretizas sem potencialmente poderem dar origem a qualquer situação de risco.