Mobilidade

Já podes circular sem selo do seguro no para-brisas do carro?

Lei aprovada causou já alguns dissabores. A AWAY explica porque deves manter o selo do seguro no vidro
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Durante vários anos foi obrigatório afixar três selos no para-brisas do carro: imposto de selo (IUC), seguro (selo da carta verde) e inspeção periódica (vinheta verde de aprovação). Mas em breve não precisarás de ter nenhum!

No mês passado o Parlamento aprovou o fim da obrigação de afixação do selo do seguro no carro no vidro. Mas já o podes retirar? Ainda não! Vamos explicar.

Apesar de aprovada na generalidade no Parlamento, esta medida vai ter de ser agora debatida na especialidade e aprovada em votação final global. Após isso segue para promulgação pelo Presidente da República. Só depois disso entra em vigor e estabelecerá a data em que já podes retirar o selo. Este é um procedimento normal.

E é preciso teres cuidado se não quiseres ter algum dissabor na próxima operação STOP. A lei relativa ao dístico do seguro, que ainda está em vigor, considera contraordenação “a circulação do veículo sem o dístico”, sendo esta punida com uma coima de 250 a 1250 euros.

Por isso, em breve, não terás de ter nenhum selo no vidro, mas terás de ter alguns comprovativos.

Os selos que não precisas ter no vidro do para-brisas

O selo do Imposto Único de Circulação (IUC) deixou de ser necessário estar fixado no para-brisas. O pagamento às finanças serve de prova e na verdade, atualmente, nem precisas de ter em tua posse o comprovativo da liquidação deste imposto. No entanto, se assim exigido pelas autoridades poderás ter de demonstrar que está em ordem.

O selo da inspeção periódica (comprovativo de aprovação) deixou de ser obrigatório com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho. É, no entanto, necessário teres em teu poder a ficha de Inspeção Periódica Obrigatória. Caso contrário incorres numa contraordenação, cuja coima oscila entre os 60€ e os 300€.

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