Foi ontem apresentada a proposta do novo Orçamento de Estado para 2024 e a palavra mais utilizada poderá ser mesmo “aumento”. Se a isso juntarmos automóvel ou automobilista, ou até radares e combustíveis, então prepara a carteira. Isto vai apertar.
Algumas medidas levam pincelada ambiental para colorir o facto de cobrar mais impostos, mas será mesmo essa a principal preocupação do Executivo?
Só no que respeita a receitas provenientes do Imposto Único de Circulação (IUC), do Imposto de Selo e do Imposto sobre veículos (ISV), o Governo prevê um encaixe de 212,1 milhões de euros. A isto junta 3,3 mil milhões em ISP (combustíveis), um valor 13,4% superior ao OE2023.
A AWAY esteve no Esta Manhã a falar dos principais tópicos do OE2024
Mas há mais! Em prol da prevenção rodoviária (e dos cofres do Estado) vêm aí um significativo reforço de operações de fiscalização e de introdução de novos radares. Aqui podes não contribuir para o aumento da receita, basta conduzires dentro dos limites legais.
Mas nem tudo é mau… há o regresso do programa de abate a veículos matriculados até 2007. As propostas serão agora discutidas e votadas nos dias 30 e 31 de outubro, com votação final a 29 de novembro.
Governo aumenta taxa de IUC para 2024
No âmbito da reforma ambiental que o Governo assinala para a reformulação deste imposto, todos os ligeiros de passageiros e motos com mais de 16 anos de matrícula (anteriores a 2007 – categoria A e E do IUC) irão ver o IUC agravado em até 25 euros em 2024.
Este aumento será progressivo até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido. Esta reforma pretende alterar o paradigma do pagamento do imposto apenas por cilindrada, para ter associada uma componente ambiental relativa a emissões. Mais justa e ambientalmente favorável de acordo com a visão do Executivo.
Por outro lado, os proprietários de veículos ligeiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC), serão tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2, e terão atualização em função da inflação.
Orçamento de Estado com novo aumento para o ISV
Já no que respeita ao Imposto sobre Veículos (ISV) o Executivo prevê que a receita cresça mais 24,5 milhões de euros do que em 2023. Aqui o Executivo refere que as taxas gerais do ISV são atualizadas “de acordo com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado (mais 5%)”
Imposto de selo sobe em 2024
Também no que respeita ao Imposto de Selo, pago na transação quando adquires o automóvel, o Governo estima um aumento de receita de 89,4 milhões de euros (para um total superior a 2 mil milhões de euros), mais 4,6% do que o previsto para 2023.
Novo programa de incentivo ao abate de veículos
O Orçamento de Estado para 2024 traz um novo programa de incentivo ao abate de veículos matriculados até 2007. O Governo espera que esta medida tenha um impacto orçamental de 129 milhões de euros, o que significa, de acordo com as contas do governo, um abate de cerca de 45 mil veículos no próximo ano.
O valor do abate será atribuído pelo Fundo Ambiental e poderá ser utilizado na aquisição de um veículo novo ou usado (até quatro anos), sem emissões ou com emissões reduzidas e ainda de bicicletas elétricas de carga.
O Governo dá ainda como opção a possibilidade deste dinheiro ser reposto num Cartão de Mobilidade para utilização nos transportes públicos ou na aquisição de serviços em plataformas de mobilidade partilhada.
Mais fiscalização e novos radares para 2024
No âmbito da segurança rodoviária o Governo anuncia no Orçamento de Estado de 2024 um reforço das ações de sensibilização e fiscalização rodoviária, direcionadas para os comportamentos de risco, como o excesso de velocidade, álcool e incorreta utilização ou falta de elementos de segurança e utilização de telemóvel.
Neste sentido está ainda descrito na proposta um reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente com a introdução de novos radares e maior eficiência na cobrança das multas.
Combustíveis voltam a aumentar?
O Executivo prevê arrecadar um total de 3.380,6 milhões de euros com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), um valor superior em 13,4% face ao ano passado.
A contribuir para este aumento está o descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono que irá progressivamente recuperar das suspensões que foi alvo nos últimos tempos.
Também a devolução da receita adicional de IVA no ISP, que o governo tem aplicado com fórmula mensal, poderá ser alvo de suspensão em 2024, já que foi introduzida como forma de compensação às famílias pelo aumento do preço dos combustíveis.