A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), entre os dias 13 e 17 de novembro, realizaram uma operação de fiscalização aos TVDE e os resultados revelam condutores sem contratos e operadores sem licença.
Os agentes da PSP e militares da GNR empenharam-se numa operação conjunta de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de passageiros em regime de TVDE, orientando as ações de fiscalização para as vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade, a fim de garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores.
A falta de contratos laborais escritos, o desrespeito pelos períodos de descanso e operadores em atividade sem licença válida, foram as principais infrações detetadas pelas autoridades.
Os Polícias da PSP e os militares da GNR que diariamente estiveram empenhados nas ações de patrulhamento da operação “TVDE Seguro”, fiscalizaram 1444 condutores neste período, tendo registado no âmbito desta operação, 569 autos de contraordenação nas estradas portuguesas.
Principais infrações detetadas na operação "TVDE Seguro":
- 61 por condução de veículo TVDE sem ser detentor de contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador TVDE;
- 89 infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso;
- 11 por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador;
- 19 por utilização de veículo TVDE com dístico identificador sem estar afixado nas condições regulamentares;
- 9 por exercício de atividade de operador de TVDE sem licença;
- 13 por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a inspeção periódica obrigatória um ano após a data da primeira matrícula;
Em comunicado conjunto, as autoridades envolvidas na operação destacam que o combate à sinistralidade rodoviária é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações de fiscalização desencadeadas ao longo do ano, tendo em vista proporcionar uma melhor segurança rodoviária nas vias da sua área de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação.
Esta operação contou ainda com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 147 infrações.