Para fazer face à crise energética que contribui para o aumento do preço dos combustíveis, o Executivo de António Costa determinou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA de 23% para 13%.
Esta nova redução do ISP terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje (dia 11 de abril) em conferência de imprensa.
De acordo com António Mendonça Mendes, esta nova redução do ISP irá entrar em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, que termina assim no final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que "se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa". Esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
Autovoucher termina no final deste mês de abril
O secretário de Estado detalhou que o Autovoucher termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, "é mais universal" e "não tem limite em termos de utilização".
Os reembolsos efetuados no âmbito do Autovoucher atingiram os 91,4 milhões de euros, afirmou o Ministério das Finanças no final da semana passada.
Vê aqui como podes aderir e usufruires do Autovoucher
Segundo o Ministério das Finanças, o programa Autovoucher contava no passado dia 08 de abril já com perto de 3 milhões de aderentes (2.952.896 precisa o ministério liderado por Fernando Medina), sendo que, deste total, mais de 1,1 milhões receberam neste mês de abril o apoio à compra de combustível concedido através deste programa.