A Plataforma Água Sustentável (PAS) manifestou-se contra a construção de uma dessalinizadora no Algarve, considerando que a eficácia do projeto é reduzida e não assegura o acesso universal e equitativo à água potável.
A posição da plataforma, que agrega 14 associações ambientalistas, foi apresentada na consulta pública do projeto da construção da estação de dessalinização de água do mar do Algarve que terminou em dezembro.
Em comunicado, a PAS argumenta que a dessalinizadora “não assegura o acesso universal e equitativo à água potável, na medida que será entregue a empresa público-privada, que será compensada sempre que não tenha necessidade de tratar e vender água, o que fará disparar o preço para o consumidor doméstico”.
Para a plataforma, sendo a agricultura o grande consumidor de água no Algarve e no país, “a eficácia do projeto é reduzida”, pois a dessalinização destina-se ao consumo doméstico e, “neste caso, apenas responderá às necessidades anuais de cerca de 100 mil consumidores.
A PAS considera também que os impactos negativos do projeto “estão desvalorizados”, evocando estudos científicos e técnicos relativos aos impactos ambientais das centrais de dessalinização devido “ao elevado consumo de combustíveis e a deposição/dispersão no mar dos efluentes salinos e águas sujas”.
A plataforma aponta a diminuição da qualidade da água marinha, “impactando a vida marinha e as praias algarvias e assim, indiretamente, as pescas e o turismo”.
A PAS entende que a concretização do projeto “não está alinhada” com as diretrizes e os planos nacionais que “visam melhorar a obtenção e gestão da água, pelo que não resolvem o problema da exiguidade dos recursos hídricos regionais”.
“É incoerente com o Plano Nacional da Água (PNA) e Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), bem como com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), pelo que não é útil para uma eficaz transição climática (…)”, sustenta.
Para a plataforma, a construção da dessalinizadora algarvia “é contraditória” com as diretrizes da União Europeia, porque “não promove a proteção das zonas costeiras e do mar do Algarve e não respeita o princípio base de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais de proteção dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas - (Princípio DNSH)” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“E, no que respeita à Avaliação Nacional de Risco o Algarve está identificado nas Cartas de Suscetibilidade: Destruição de Praias e Sistemas Dunares, Inundações e Galgamentos Costeiros como sendo uma região de risco máximo elevado pelo que a instalação de centrais de dessalinização representam um investimento perigoso”, é referido no texto da PAS de oposição ao projeto de construção da dessalinizadora do Algarve.