O Governo anunciou este sábado que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de Covid-19.
Desta forma, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que tem de realizar a inspeção periódica no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula, revela o comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação .
“Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou.
Segundo a mesma nota, fora deste regime de exceção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.
O comunicado da tutela acrescenta ainda que as entidades gestoras dos centros de inspeção “devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que, até ao dia 9 de abril de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”.