Esta segunda-feira, dia 20 de abril, entra em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) que visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária.
Esta revisão é feita em conformidade com o Código da Estrada e em alinhamento com os objetivos do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.
O RST revisto introduz o sinal H46 - Zona residencial ou de coexistência - que indica a entrada numa zona de coexistência, concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito estabelecidas no Código da Estrada, como as zonas de circulação com limite de 30 km/h.
As novidades passam também pela criação de zonas de emissões reduzidas onde é proibido o trânsito de veículos cujas emissões são superiores a um nível definido em painel adicional por cada município.
Entre os novos sinais de perigo estão os que indicam a aproximação de uma passagem para velocípede e os que avisam que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.
Nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.
Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista "à sua uniformização".
São também introduzidos novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos.