IVA da eletricidade passa de 13% para 6% e conta do gás pode descer 10%

Medidas de apoio ao impacto do aumento do custo de vida entram em vigor a partir de 1 de outubro

O Governo anunciou hoje a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, já a partir de 1 de outubro e com duração até final de 2023, como forma de apoio às famílias.

A medida foi anunciada hoje em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro António Costa e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para fazer face ao impacto do aumento do custo de vida no rendimento e à subida da inflação.

Esta descida é autorizada pela União Europeia desde abril, apesar de apenas ser aplicada agora em outubro, e, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.

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O Governo estima que a poupança mínima na conta do gás para um casal com dois filhos (consumidor-tipo) será da ordem dos 10 por cento.

Para isto o Governo volta a possibilitar a passagem dos consumidores para o mercado regulado já a partir de 1 de outubro.

Vê aqui como podes aceder ao mercado regulado

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

Para além das medidas anunciadas no campo da energia e gás, o Governo anunciou também a manutenção da isenção de atualização do ISP, para os combustíveis, entre outras medidas (ver aqui).