Para fazer face à crise energética que contribui para o aumento do preço dos combustíveis, o Executivo de António Costa determinou a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA de 23% para 13%.
Esta nova redução do ISP terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje (dia 11 de abril) em conferência de imprensa.
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De acordo com António Mendonça Mendes, esta nova redução do ISP irá entrar em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, que termina assim no final deste mês.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que "se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13% a medida de redução do ISP será substituída por essa". Esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
Autovoucher termina no final deste mês de abrilO secretário de Estado detalhou que o Autovoucher termina no final deste mês, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, "é mais universal" e "não tem limite em termos de utilização".
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Os reembolsos efetuados no âmbito do Autovoucher atingiram os 91,4 milhões de euros, afirmou o Ministério das Finanças no final da semana passada.
Vê aqui como podes aderir e usufruires do Autovoucher
Segundo o Ministério das Finanças, o programa Autovoucher contava no passado dia 08 de abril já com perto de 3 milhões de aderentes (2.952.896 precisa o ministério liderado por Fernando Medina), sendo que, deste total, mais de 1,1 milhões receberam neste mês de abril o apoio à compra de combustível concedido através deste programa.
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