O valor dos reembolsos aos consumidores efetuados através do mecanismo de reembolso Autovoucher superaram os 103 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, indicando que o programa registou até agora mais de três milhões de adesões (mais precisamente 3.021.635 aderentes até 13 de abril).
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 - porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de cinco para 20 euros o valor do subsídio, válido agora apenas até ao final do mês de abril.
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De acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas utilize o benefício em abril, receberá este mês um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.
Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros, não existindo lugar a mais reembolsos. No caso dos consumidores que aderiram no início do programa ou que já estavam registados na plataforma IVAUcher antes de novembro o reembolso total ascende a 60 euros.
Entretanto, o Governo já anunciou que o Autovoucher continuará em vigor até ao final deste mês de abril, mas não será prolongado, estando previsto a partir de maio uma nova medida que reduz as taxas do ISP no montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa de 13% (em vez de 23%) do IVA sobre os combustíveis.
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