A burocracia de algumas autarquias está a dificultar a implementação de projetos de energia renovável em Portugal. A conclusão é de uma investigação da Universidade de Coimbra (UC), integrada no projeto europeu PERSIST, que identificou obstáculos administrativos à instalação de sistemas solares fotovoltaicos e ao desenvolvimento de iniciativas de produção local de energia limpa.
Apesar das metas nacionais para a transição energética e a neutralidade climática, os investigadores consideram que a concretização de projetos continua a enfrentar dificuldades, sobretudo à escala municipal, informou a universidade em comunicado.
Que obstáculos estão a dificultar os projetos de energia renovável?
Num documento de recomendações intitulado Lacunas da Governação Multinível em Projetos de Energia Renovável em Portugal, a equipa da Universidade de Coimbra identifica contradições entre a legislação nacional e europeia e a atuação prática de alguns municípios.
Entre os principais entraves estão as taxas autárquicas consideradas desincentivadoras para a instalação de painéis solares fotovoltaicos, a exigência de formalidades adicionais e a existência de proibições genéricas nos Planos Diretores Municipais (PDM), sem justificação técnica fundamentada.
Os investigadores dão como exemplo a exigência de declarações de interesse municipal para projetos que, de acordo com a legislação, estão isentos de controlo prévio urbanístico.
A equipa recorda que existem regimes excecionais de simplificação administrativa, previstos nos Decretos-Leis n.º 30-A/2022 e n.º 72/2022, que abrangem instalações até 1 MW e simplificam o controlo de projetos de maior dimensão.
O que são os Distritos de Energia Positiva?
O projeto PERSIST procura identificar formas de envolver os cidadãos na criação de sistemas energéticos mais eficientes, inclusivos e sustentáveis.
Um dos conceitos em análise é o dos Distritos de Energia Positiva: bairros ou zonas urbanas capazes de produzir, ao longo de um ano, mais energia do que aquela que consomem.
Para isso, podem combinar edifícios energeticamente eficientes, painéis solares nos telhados, produção local de energia renovável e uma gestão mais inteligente dos consumos.
A ideia passa também por envolver os cidadãos na transição energética, transformando-os de meros consumidores em participantes ativos na produção e partilha de energia.
Em Portugal, estes distritos encontram-se ainda numa fase de desenvolvimento, através de projetos de investigação e experiências-piloto. O enquadramento legal das Comunidades de Energia Renovável e do autoconsumo coletivo constitui, segundo a equipa, uma base importante para a sua futura implementação.
O que recomendam os investigadores às câmaras municipais?
Para ultrapassar os obstáculos identificados, a equipa portuguesa do PERSIST apresenta três recomendações principais:
Rever os Planos Diretores Municipais: alinhar os instrumentos de planeamento local com as estratégias nacionais e europeias, eliminando proibições genéricas e identificando áreas adequadas à instalação de projetos renováveis. As restrições devem ser concretas, proporcionais e fundamentadas em evidências.
Respeitar os limites legais do controlo urbanístico: cumprir as regras de simplificação administrativa e evitar a criação de exigências adicionais que dificultem a pequena produção de energia e as comunidades energéticas.
Tornar os processos mais claros e previsíveis: adotar critérios transparentes, criar orientações administrativas internas e reforçar a formação das equipas municipais, reduzindo o risco de decisões discricionárias.
Os investigadores defendem que estas medidas podem facilitar o desenvolvimento de projetos locais de energia renovável, reforçar a produção descentralizada e aumentar a participação dos cidadãos.
Quem está por detrás da investigação?
O projeto europeu PERSIST junta seis universidades de seis países e procura estudar os fatores sociais, jurídicos e económicos que influenciam a criação de Distritos de Energia Positiva.
A equipa da Universidade de Coimbra é coordenada por Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito e investigadora do Instituto Jurídico. Integram também o grupo os investigadores Fernando Vannier Borges e Beatriz de Mello.
O projeto é financiado pelo Programa Regional Centro 2030, através do FEDER, e cofinanciado pela União Europeia, no âmbito da parceria Driving Urban Transitions.
O documento de recomendações sobre Portugal está disponível na plataforma Zenodo. Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no site da Universidade de Coimbra.