A Comissão Europeia considerou hoje, dia 19 de maio, que o programa português de gestão de resíduos radioativos não está conforme à legislação da União Europeia (UE) e dá dois meses para a correção das deficiências identificadas ou Bruxelas avança para o Tribunal de Justiça europeu.
Por forma a garantir um elevado nível de segurança e evitar impor encargos desnecessários às gerações futuras, existe uma diretiva europeia que obriga a uma gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.
Como esclarece o comunicado da UE, as regras exigem que os Estados-membros elaborem e apliquem programas nacionais de gestão de todo o combustível irradiado e dos resíduos radioativos gerados no seu território, desde a produção até à eliminação.
Os resíduos radioativos são gerados pela produção de eletricidade nas centrais nucleares, mas também pela utilização de materiais radioativos para fins clínicos, de investigação, industriais e agrícolas, não relacionada com a energia, significando isto que todos os Estados-membros produzem resíduos radioativos.