A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com criticas do BE e da CDU, o Plano de Ação de Ruído, que pretende investir 1,7 milhões de euros em medidas para minimizar a sobre-exposição da população até 2029.
O plano identifica 18 zonas em que a sobre-exposição ao ruído ultrapassa os cinco decibéis, sendo que em 14 dessas zonas a fonte de ruído predominante é o tráfego automóvel rodoviário em vias tuteladas pelo município.
Segundo o plano, estima-se que 95.366 habitantes (cerca de 41% da população total do concelho) esteja nas envolventes destas fontes de ruído da responsabilidade do município.
O tráfego automóvel permanece como principal fonte de ruído em outras três zonas, duas em vias tutelas pela Infraestruturas de Portugal (VCI, A43, Via Norte e Estrada da Circunvalação) e uma pela Brisa (A3).
Das 18 zonas de sobre-exposição, só numa o tráfego ferroviário das linhas do Minho, Norte e Leixões é a principal fonte de ruído, estando sob a tutela da Infraestruturas de Portugal (IP).
A par da identificação das zonas de sobre-exposição, o plano apresenta uma série de medidas para até 2029 minimizar o ruído e a sua concretização representa um investimento de cerca de 1.769.500 euros.
Medidas previstas
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Alteração do pavimento atualmente em cubo para betuminoso
- Diminuição da velocidade de circulação dos veículos
- Diminuição do tráfego de veículos pesados
- Colocação de barreiras acústicas
- Construção de "edifícios barreira"
O plano identifica ainda 18 Zonas Verdes Tranquilas, que totalizam 159,7 hectares de área, o correspondente a 3,9% da área do município:
- Parque da Cidade
- Parque da Pasteleira
- Fundação de Serralves
- Parque de Aldoar
- Jardim da Vilarinha
- Parque desportivo de Ramalde
- Jardins do Palácio de Cristal
- Parque de Requezende
- Parque Urbano da Lapa
- Parque das Virtudes
- Parque do Covelo
- Parque de Contumil e jardim frontal
- Praça da Corujeira e Monte da Bela
- Parque Oriental
- Parque S. Roque
- Cemitério de Agramonte
- Cemitério do Prado Repouso
- Corredor ribeirinho do Aleixo
O que dizem os vários partidos
O plano foi aprovado, com a abstenção da CDU e do BE, na sessão que decorreu na segunda-feira à noite.
Pela CDU, Rui Sá defendeu que o plano "não incide sob as fontes de ruído extra municipais" e debruça-se sobretudo em matérias de mobilidade, "esquecendo outras fontes" como o ruído proveniente dos estabelecimentos de diversão noturna.
À semelhança da CDU, também Susana Constante Pereira, do BE, considerou que seriam necessárias outras medidas além das plasmadas no documento e que, apesar da sua importância, o plano "terá de ser revisto em breve porque muito fica por fazer".
Apesar de também considerar que o plano carece de "ambição, integração e envolvimento", o socialista Agostinho Sousa Pinto destacou o "diagnóstico detalhado", bem como a "visão clara" tanto das principais áreas afetadas, como fontes de ruído.
Já o social-democrata Rodrigo Passos destacou que o problema do ruído urbano está a ser tratado "a jusante e não a montante", lembrando que a maior parte do ruído no Porto "é causado pela mobilidade", sobretudo na Via de Cintura Interna (VCI) e outras artérias.
Pelo movimento independente "Aqui Há Porto", Miguel Barbosa considerou o plano "ambicioso", lembrando, no entanto, que os problemas na VCI "persistem e continuam a incomodar a qualidade de vida" da população.
Miguel Barbosa instou ainda os deputados que exercem funções na Assembleia da República a "não pouparem no ruído" e exigirem ao Governo que a situação daquela via se resolve.
Também o vice-presidente da câmara, Filipe Araújo, destacou que o município gostava de ter "medidas e planos" para as mitigar as principais fontes de ruído no Porto, nomeadamente, as vias rodoviárias e ferroviárias.
Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, destacou o esforço do município em garantir "regras claras" para que o silêncio "não seja comprometido pelo ruído".
