Mobilidade

A "Lei Uber" que regulamenta os TVDE pode vir a ser alterada em 2022

Relatório de avaliação foi enviado para análise do Governo, mas só deve haver desenvolvimentos depois das eleições
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Ao fim de quatro anos, a lei que ficou conhecida por lei Uber poderá ser alterada. O relatório de avaliação à lei, que estava previsto ser feito ao fim de três anos, já foi enviado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao Governo. Só haverão desenvolvimentos depois da constituição do novo Governo.

Em declarações à Lusa, Fernando Fidalgo, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, afirma que é necessário ver resolvidas várias questões, entre elas problemas relacionados com os direitos dos trabalhadores de plataformas eletrónicas (TVDE), assim como com o custo da atividade que são muitas vezes mais elevados do que o custo da viagem para os utilizadores.

A CNN Portugal noticiou que no dia 19 de janeiro, cerca de 50 motoristas de TVDE protestaram em Lisboa devido aos valores baixos que não cobram os custos das viagens e a pedir um aumento da tarifa mínima.

A lei, que entrou em vigor em 2018, deu um período de quatro meses para que os operadores de plataformas ficassem todos legalizados. Atualmente, há três operadores a trabalhar em Portugal, a Uber, a Bolt e a Free Now.

(Fotos: Unsplash e D.R)

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