Mobilidade

Governo quer alterar lei de regulamentação de táxis e TVDE em 2022

Reorganizar e modernizar o setor, bem como rever a legislação são intenções do Executivo de António Costa
TVDE, Uber, Bolt e Táxi
TVDE, Uber, Bolt e Táxi

Durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) o Governo revelou a intenção de proceder a alterações à legislação que rege a atividade dos táxis e dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).

“Modernização do setor, (...) reorganização territorial a nível intermunicipal, e revisão da legislação da atividade de TVDE, na sequência da avaliação do regime jurídico, prevista na lei e promovida pelo IMT” - pode ler-se no relatório que acompanha a proposta de OE2022

Em julho de 2020, o executivo criou um grupo de trabalho composto por 13 entidades ligadas ao setor e aos transportes para a modernização do setor do táxi, centrado na contingentação, na digitalização e nos tarifários.

O relatório do grupo de trabalho reconheceu que o táxi “é um serviço público”, diferenciando-se de outros segmentos específicos do mercado de transporte de passageiros em veículos ligeiros.

Segundo a Lusa, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUPE) reuniram-se, nas últimas semanas, com o Governo, para discutir o que pode ser melhorado no setor.

Em causa estão reivindicações para melhorar as condições de trabalho do setor, sendo a principal o sistema tarifário, que, segundo as associações, não é atualizado há 10 anos.

Quanto aos TVDE, motoristas e parceiros das plataformas digitais têm-se manifestado nas últimas semanas, para exigir mais fiscalização, uma taxa fixa nos serviços e uma extensão do prazo das matrículas de sete para 10 anos.

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