O primeiro-ministro, António Costa, determinou hoje, 30 de junho, a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a nova solução aeroportuária para a região de Lisboa, que previa um novo aeroporto complementar no Montijo e um definitivo em Alcochete. Em comunicado divulgado pelo seu gabinete, António Costa frisou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre este tema.
No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.
Desta forma, António Costa irá proceder a uma audição do novo líder do PSD, Luís Montenegro, que entrará em funções este fim de semana, de forma a definir o procedimento adequado para o novo aeroporto de Lisboa que irá substituir o aeroporto Humberto Delgado. O objetivo é encontrar uma solução que seja economicamente sustentada e que tenha por base uma decisão nacional, política, técnica e ambiental.
A decisão do primeiro-ministro surge depois de, na quarta-feira, 29 de junho, ter sido publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".
O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
O despacho referia também que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) não iria ser adjudicada ao consórcio COBA/Ineco, mas sim ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
A decisão relativa ao novo aeroporto motivou críticas das organizações ambientalistas, como a ZERO, a Quercus e a ANP|WWF que consideraram o avanço dos aeroportos na Margem Sul de Lisboa “ilegal e inaceitável”.