Mobilidade

Inspeção a motas já não avança dia 01 de janeiro de 2022

Governo português entra em incumprimento com prazo de transposição da norma europeia que terminava a 31 de dezembro
Inspeção Periódica Obrigatória para motociclos
Inspeção Periódica Obrigatória para motociclos
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Conforme publicado em setembro pela AWAY (ver aqui), o governo preparava-se para dar seguimento a uma norma da União Europeia no que respeita às inspeções dos motociclos com cilindrada superior a 125 cm3, obrigando estas a uma IPO (inspeção Periódica Obrigatória), já a partir de 1 de janeiro.

A transposição da diretiva europeia deveria ocorrer até ao final do ano de 2021 mas o chumbo do orçamento do estado, consequente dissolução da Assembleia e eleições apenas previstas para final de janeiro, vieram atrasar todo o processo.

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Em declarações à Lusa, em setembro, Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, recordava: “o prazo para a transposição da diretiva europeia está prestes a terminar”, mas o facto é que até à presente data ainda não foi publicada a portaria regulamentar.

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A AWAY contactou a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel que nos remeteu uma resposta breve “a ANCIA irá pronunciar-se sobre este assunto após a publicação da respetiva legislação”. Também entramos em contacto com o IMT – Instituto de Mobilidade Terrestre, que até à data não nos enviou mais esclarecimentos.

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É, no entanto, no site desta entidade que surge o “esclarecimento” parcial:

“A calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes; a obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 só produz efeitos a partir da publicação da portaria acima referida. “

Ou seja, a IPO dos motociclos não irá avançar a 01 de janeiro de 2022.

Com isto, o governo português passa a estar em incumprimento com a transposição normativa europeia.

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