Desde 2016, o modelo de pontos na carta de condução passou a estar incluído na legislação portuguesa. Este sistema retira ou atribui pontos aos condutores, consoante as infrações cometidas — ou a ausência delas. Todos os condutores começam com 12 pontos e, se não registarem nenhuma contraordenação durante três anos consecutivos, podem acumular até mais três pontos. Pelo contrário, infrações levam à perda de pontos, o que pode ter consequências sérias: repetir exames, frequentar ações de formação ou mesmo perder a carta de condução.
O que leva à perda de pontos?
As infrações estão divididas em três categorias: graves, muito graves e crimes rodoviários. No caso de uma contraordenação grave, podem ser retirados 2 ou 3 pontos, dependendo da situação. Exemplos que implicam a perda de 3 pontos incluem: conduzir com álcool no sangue acima do permitido, utilizar o telemóvel de forma continuada durante a condução, ultrapassar perigosamente ou exceder o limite de velocidade em zonas de coexistência. Já as contraordenações muito graves retiram 4 ou 5 pontos, como conduzir sob o efeito de drogas ou com uma taxa de álcool elevada. No caso de crime rodoviário, perdem-se automaticamente 6 pontos.
O que acontece se perderes pontos?
Se o saldo descer para 5 pontos (ou menos), o condutor tem de frequentar uma formação obrigatória sobre segurança rodoviária. Se a pontuação cair para 3 pontos (ou menos), é necessário repetir o exame teórico de código da estrada. Caso todos os pontos sejam perdidos, a carta de condução é anulada. Estes mecanismos procuram garantir maior responsabilidade na condução e alertar para o risco de reincidência.
Onde posso consultar os meus pontos?
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) disponibiliza o Portal das Contraordenações, onde qualquer condutor pode consultar a pontuação atual da sua carta. Basta aceder ao site e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. Neste portal é ainda possível verificar a existência de multas por pagar e consultar o histórico de infrações cometidas.
