A partir do próximo ano o IVA que incide sobre as bicicletas vai baixar para a taxa mínima. A medida proposta pelo Livre foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).
Na compra de uma nova bicicleta os consumidores vão, assim, passar a pagar 6% de IVA, o que representa uma descida significativa face aos 23% atuais. De referir que 6% é também o valor da taxa aplicada aos serviços de reparação de velocípedes.
A proposta de alteração ao OE23, apresentada pelo Livre, recebeu o voto favorável de todos os partidos, com exceção PSD que optou pela abstenção. No documento, o partido representado no parlamento pelo deputado único Rui Tavares sublinha a necessidade de Portugal “adotar medidas que o posicionem no lugar da frente” no que diz respeito “à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde da população e à mobilidade no espaço público”.
A redução do IVA para 6% na aquisição de bicicletas é mais um incentivo para a adoção de soluções de mobilidade que permitem reduzir o congestionamento do trânsito e os níveis de poluição.
A medida segue-se a uma outra que diz respeito à manutenção em 2023 do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas, e que é parte integrante de uma proposta apresentada pelo PAN, parcialmente aprovada nas votações na especialidade do OE23.
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A proposta estabelece que o incentivo “é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com 'sidecar'”, sendo ainda aplicável a bicicletas de carga.