Mobilidade

Governo prevê verba extra de €50 milhões para passes de transportes no OE2023

Orçamento do Estado para 2023 prevê possível reforço para verba de €138,6 milhões para gestão de tarifas nos transportes públicos
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Elétrico em Lisboa (Foto: Julian Walker/Flickr)
Elétrico em Lisboa (Foto: Julian Walker/Flickr)

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê uma verba extra de até 50 milhões de euros para garantir a manutenção do preço dos passes nos transportes públicos. Este valor é um complemento do financiamento base de 138,6 milhões de euros para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

O PART, o programa criado em 2019 para apoiar a redução das tarifas nos transportes públicos coletivos de forma a ajudar as famílias com a mobilidade, tem uma verba base para 2023 igual à de 2022.

De acordo com a proposta apresentada na Assembleia República, a possibilidade de se aumentar o valor base em até mais 50 milhões de euros com o objetivo assegurar a manutenção dos preços dos passes é uma medida excecional e surge como resposta à inflação que se tem feito sentir.

Comboio em S. Bento (Foto: D.R./AWAY)

O Governo mantém o financiamento através consignação de receitas ao Fundo Ambiental.

Além de servir para garantir a manutenção das tarifas para a população que se desloca nos transportes públicos e ajudar a empresas a fazer face aos aumentos, a medida prevista no OE2023 também contribui para descarbonizar a mobilidade.

A Área Metropolitana de Lisboa irá receber até 1.147.980 euros do fundo e a Área Metropolitana do Porto poderá receber até 912.420 euros.

Também o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte PPROTransP, que visa aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade, vai contar com um orçamento de 20 milhões de euros, mais 4,5 milhões de euros do que em 2022.

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