No âmbito do pacote de medidas de simplificação fiscal apresentado nesta quinta-feira pelo Governo, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações. Atualmente, o IUC tem de ser pago no mês da matrícula do veículo e são os contribuintes que pagam no Portal das Finanças.
Com esta nova medida, o imposto passará a ser devido anualmente, em relação a todas as viaturas, numa única data. Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão" e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
Tal como já acontece com o IMI, vamos poder pagar o IUC em duas prestações, desde que o imposto seja superior a 100 euros. O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro. Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.
O governante salientou ainda que "esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026" e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
O objetivo deste pacote, de acordo com o Governo, é reduzir custos de contexto, promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados e promover uma maior transparência e compreensão das obrigações tributárias.
