O Governo quer que o Imposto Único de Circulação (IUC) passe a ser pago num novo regime, mas só a partir de 2028. O objetivo é que todos os contribuintes paguem o IUC no mês de abril, com a possibilidade de dividir o imposto em prestações, que podem chegar a três, de acordo com o valor a pagar. Assim, fica sem efeito o plano de pagar o IUC em fevereiro já de 2026.
Na proposta do Governo, o valor do IUC que seja de 100 euros ou menos será pago no mês de abril. Para valores entre os 100 e os 500 euros, pode ser pago em duas prestações (abril e outubro). Caso o IUC seja superior a 500 euros, o pagamento pode ser pago em três prestações (abril, junho e outubro).
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que “as mudanças do IUC não implicam nenhum aumento do imposto” e que este plano “simplifica a forma como os portugueses pagam este imposto”. “A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe, como na maioria dos impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", anunciou.
O Automóvel Clube de Portugal (ACP), apesar de ser contra este imposto, considera que “a intenção de aumentar o tempo disponível e a flexibilidade para o pagamento do IUC é um passo positivo para simplificar a vida dos contribuintes”.
Assim, como explica a CNN, em 2027 arranca um regime transitório, ou seja, valores abaixo de 500 euros são pagos em outubro e montantes superiores divididos entre julho e outubro.
O regime definitivo entra em vigor em 2028, com os impostos até 100 euros a ser pagos em abril; valores até 500 euros poderão ser divididos entre abril e outubro; montantes superiores terão três prestações, em abril, julho e outubro.
