A proposta de Orçamento do Estado para 2022 já foi entregue no Parlamento e embora só vá ser debatida em final de outubro e vá a votação a 25 de novembro, já foi possível ver algumas das medidas para a mobilidade que estarão em vigor no próximo ano.
Uma das propostas que terá talvez maior impacto a nível de mobilidade será a aquisição de novos radares que irão permitir a expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO). Esta medida terá um impacto de 13 milhões de euros na receita do Estado, em 2022.
Há também medidas que têm impacto direto no bolso dos proprietários de veículos. O novo orçamento contempla aumentos no Imposto Único de Circulação (IUC) e no Imposto Sobre Veículos (ISV), ambos em 0,9 por cento, atualizados à taxa de inflação.
O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) também está contemplado no Orçamento do Estado de 2022. Será feita a manutenção às taxas do ISP no valor de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro no caso do gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado.
Para quem está a pensar comprar carro elétrico, o Governo vai continuar com o programa de incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental. Segundo o que é referido no novo orçamento, o incentivo “é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes, (…) e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia” e também a bicicletas de carga.
Para ter acesso à comparticipação, é necessário candidatar-se. Na compra de um carro elétrico, a comparticipação é de 3000 euros desde que o veículo não ultrapasse os 62 500 euros. Há ainda a comparticipação de 50 por cento do valor de aquisição de motociclos e bicicletas elétricas, até um máximo de 350 euros. Caso o incentivo seja atribuído, o veículo não pode ser vendido nem exportado durante, no mínimo, 24 meses.
No documento entregue na Assembleia da República, há menção da promoção da rede pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional para tornar a mobilidade elétrica mais atrativa.