Energia

Nova lei que simplifica mercado de energias verdes pode ser preocupação

Organização não-governamentais alertam para riscos de nova lei que simplifica licenciamento de projetos de energias renováveis
Organizações alertam para importância de regulamentar expansão de renováveis
Organizações alertam para importância de regulamentar expansão de renováveis

Uma coligação de seis organizações não-governamentais alertou para os riscos da desregulamentação da expansão das energias renováveis, depois de ter sido publicada em abril uma lei que visa simplificar o licenciamento para a produção de eletricidade a partir de fontes sustentáveis.

Em comunicado, a coligação composta pela Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) acredita que se está a desregulamentar a expansão das renováveis, algo que pode pôr em causa a segurança energética e a descarbonização.

As organizações alertam ainda que a lei irá remover salvaguardas ambientais, pondo em causa a natureza e o bem-estar das populações.

Na nova legislação, projetos de energias renováveis inferiores a 50 megawatts deixam de ser analisados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passando a ser a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a decidir se devem ser sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

A coligação refere que há falta de exigência e que não se pode considerar a AIA uma “perda de tempo” ou uma burocracia. Acreditam ainda que a DGEG não tem competência ou responsabilidade legal para analisar o possível impacto ambiental do projeto.

As organizações ambientais reiteram que é importante aumentar rapidamente a produção de energia renovável, afirmando que a prioridade deve ser a produção descentralizada na proximidade dos centros de consumo, reduzindo perdas no transporte e aproveitando infraestruturas já construídas em áreas urbanizadas e degradadas.

Para tal, acreditam que é importante a criação de uma estratégia ambiciosa por parte do Governo, que identifique modos de instalação com menor nível de conflitos sociais e ambientais, e que reforce os recursos das entidades com competência legal para fiscalizar o seu cumprimento.

(Fotos: Unsplash)

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