Uma coligação de seis organizações não-governamentais alertou para os riscos da desregulamentação da expansão das energias renováveis, depois de ter sido publicada em abril uma lei que visa simplificar o licenciamento para a produção de eletricidade a partir de fontes sustentáveis.
Em comunicado, a coligação composta pela Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) acredita que se está a desregulamentar a expansão das renováveis, algo que pode pôr em causa a segurança energética e a descarbonização.
As organizações alertam ainda que a lei irá remover salvaguardas ambientais, pondo em causa a natureza e o bem-estar das populações.
Na nova legislação, projetos de energias renováveis inferiores a 50 megawatts deixam de ser analisados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passando a ser a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a decidir se devem ser sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
A coligação refere que há falta de exigência e que não se pode considerar a AIA uma “perda de tempo” ou uma burocracia. Acreditam ainda que a DGEG não tem competência ou responsabilidade legal para analisar o possível impacto ambiental do projeto.
As organizações ambientais reiteram que é importante aumentar rapidamente a produção de energia renovável, afirmando que a prioridade deve ser a produção descentralizada na proximidade dos centros de consumo, reduzindo perdas no transporte e aproveitando infraestruturas já construídas em áreas urbanizadas e degradadas.
Para tal, acreditam que é importante a criação de uma estratégia ambiciosa por parte do Governo, que identifique modos de instalação com menor nível de conflitos sociais e ambientais, e que reforce os recursos das entidades com competência legal para fiscalizar o seu cumprimento.
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