Foi aprovado em Conselho de Ministros um apoio “extraordinário e excecional” ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros para ajudar com o aumento do preço dos combustíveis. O Governo estima que a medida terá o valor máximo de 14,5 milhões de euros e será suportada pelo Fundo Ambiental.
O teto definido “corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)”, pode ler-se no comunicado.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, já tinha anunciado o apoio complementar que “abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviários de passageiros – táxis e autocarros -, sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”.
Para terem acesso ao valor, os operadores devem preencher um formulário disponível no site do Fundo Ambiental até dia 30 de novembro. Este apoio corresponde ao período de 1 de novembro de 2021 a 31 de março de 2022.
| Desconto de 10 cêntimos/litro para particulares entra em vigor dia 10 de novembro |
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A medida é semelhante à já anunciada para os particulares, sendo a maior diferença os limites usados para calcular os valores de apoio. De acordo com a Lusa, o ministro do Ambiente indicou no passado mês de outubro que “para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2100 litros por mês”.
No mesmo Conselho de Ministros foi também aprovada uma proposta de lei que reduz em 50% o Imposto Único de Circulação (IUC) para os transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, assim “como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários”.
A 22 de outubro, o ministro das Finanças, João Leão, já tinha anunciado que as famílias terão um apoio excecional, que será pago através do IVAucher, de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros por mês.
(fotos: Erik Mclean/Unsplash e Pixabay)