Energia

Apetro contra proposta de lei que permite fixar margens de lucro de combustiveis

Associação considera a lei “inútil” e acredita que terá impacto negativo nas receitas do Estado e poderá levar ao fecho de vários postos
Combustíveis (foto: Jean Christophe Gougeon/Unsplash)
Combustíveis (foto: Jean Christophe Gougeon/Unsplash)
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Em comunicado, a Apetro (Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas) mostrou-se contra a proposta de lei para intervir nas margens de comercialização de combustíveis simples e GPL em garrafa. Anteriormente, também a Autoridade da Concorrência (AdC) e a ANAREC tinham alertado para os possíveis impactos de uma intervenção do Estado no setor.

Abastecimento de veículo (foto: Wassim Chouak/Unsplash)
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A associação afirma que a “fatia de leão” nos preços finais dos combustíveis vai para a carga fiscal que tem vindo a sofrer vários agravamentos ao longo dos anos. A margem de lucro representa apenas dez por cento do preço final. Assim, considera que a lei atua no menor dos componentes do preço final, o que “ressalta a inutilidade desta lei e a incoerência”.

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É também referido que o que aparenta ter levado à criação da proposta de lei foi um “período atípico de quebras de consumo significativas que levaram ao incremento do peso dos custos finais”. Ainda assim, a Apetro considera que o comportamento dos preços em Portugal não divergiu do resto da Europa e que, apesar das restrições, o setor manteve a oferta, os horários e o nível de serviço.

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Bomba de combustível (foto: Waldemar Brandt/Unsplash)

Para a associação, esta nova medida vai ter várias consequências nefastas não só para o setor, como também para os consumidores e para o Governo. A limitação da rentabilidade de um setor já por si pouco rentável, poderá conduzir ao fecho de vários postos, limitando a escolha dos consumidores. A Apetro alertou também para um possível impacto negativo nas receitas fiscais do Estado.

Conhece a posição da ANAREC e da AdC aqui

A proposta de lei aprovada pelo Parlameto no dia 17 de setembro dá ao Governo a possibilidade de fixar as margens máximas de comercialização de combustíveis, por um período de tempo definido previamente. As margens têm de ser fixadas por Portaria, sob proposta da ERSE e depois de ouvida a AdC.

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