O Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, insinuou ontem, dia 15 de março, que existe “entendimento” entre as empresas nos preços dos combustíveis em Portugal, defendendo que deve ser acelerada a implementação do mecanismo que pretende fixar margens máximas.
As declarações do ministro foram reproduzidas pela Lusa no âmbito do debate sobre o preço dos combustíveis que decorreu ontem na Comissão Permanente da Assembleia da República.
O instrumento legislativo que Matos Fernandes refere visa fixar as margens máximas de lucros das gasolineiras nos preços dos combustíveis e foi colocado pela ERSE em consulta pública até 23 de maio.
Ainda durante a sessão de ontem, de acordo com a Lusa, o ministro do Ambiente, em resposta ao deputado Pedro Filipe Soares, do bloco de esquerda, referiu "“Tive muito pouca companhia quando eu próprio fiz esta proposta porque imediatamente as autoridades da concorrência, entre outras, vieram dizer que era óbvio que nunca ninguém tinha encontrado entendimento nenhum nos preços dos combustíveis em Portugal."
Eu pessoalmente acho que basta andar na estrada para perceber que esse entendimento existe”, insinuou, em resposta ao deputado bloquista.
Para o ministro do Ambiente, é fundamental que o Governo tenha nas suas mãos a metodologia que vai permitir operacionalizar a lei para fixação das margens máximas de comercialização dos combustíveis.
“Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes”, afirmou o ministro. Para isso, Matos Fernandes vai insistir com a ERSE para “antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista”.
“O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça”, explicou.
Quando a proposta foi lançada, APETRO, Autoridade da Concorrência e ANAREC manifestaram-se contra a lei.