Depois de ter sido anunciado pelo Governo que iriam ser levantadas as restrições de acesso ao mercado regulado de gás natural, já se sabe que as famílias vão poder celebrar novos contratos com os comercializadores de último recurso (CUR) assim que o diploma for publicado em Diário da República.
Assim, não será necessário esperar por 1 de outubro, altura em que as tarifas, tanto no mercado liberalizado, como no regulado, serão atualizadas.
Quem fizer a alteração não terá qualquer custo adicional. Também não será necessário fazer inspeção. A explicação foi dada pelo ministro do Ambiente e Transição Energética, Duarte Cordeiro, em conferência.
O ministro aproveitou também para explicar que, além de presencialmente, será possível celebrar o novo contrato no mercado regulado do gás via internet. Para tal, os CUR terão de disponibilizar uma plataforma online no prazo de 45 dias após a publicação do diploma em Diário da República. Os operadores que não o fizerem neste prazo arriscam a ser alvo de multas.
De acordo com o ECO, Duarte Cordeiro salientou ainda que a transição para o mercado regulado, com os preços do gás natural fixados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), poderá representar uma poupança média de até 60% para as famílias.
Se todos os clientes passarem para o mercado regulado, a medida custará ao Estado cerca de 112 milhões de euros, uma vez que vai resultar numa redução da receita em IVA.
Esta nova medida do Governo surge depois de as comercializadoras de gás natural, como a EDP, a Galp e a Goldenergy, terem anunciado subidas na fatura final para os consumidores já a partir de outubro. Face a aumentos que vão variar entre os seis euros e os 30 euros, foi liberalizado o regresso ao mercado regulado de gás natural.