O sistema de pontos na carta de condução foi introduzido em 2016 na legislação portuguesa e penaliza ou premeia os condutores, de acordo com as infrações (ou ausência delas) cometidas.
Os pontos perdidos afetam a validade da tua carta de condução. Se perderes muitos, poderás ter de repetir exames ou até ficar sem carta de condução. Quanto mais pontos perderes, mais graves são as consequências.
Qualquer condutor que não tenha cometido infrações tem, à partida, 12 pontos. Pode ter uma pontuação extra de 3 pontos se não tiver cometido infrações durante três anos. No entanto, estes pontos podem ser retirados em caso de contraordenação.
O que me pode tirar pontos da carta de condução?
Contraordenações graves
Se cometeres uma infração considerada grave, vais perder pontos na tua carta de condução. O número de pontos depende da gravidade do que fizeste, como indica o Artigo 148.º do Código da Estrada:
- Perdes 3 pontos se a infração for uma destas:
- Conduzir com álcool no sangue acima do permitido;
- Mexer ou usar o telemóvel de forma continuada enquanto conduzes;
- Exceder o limite de velocidade em zonas de coexistência (locais onde carros, bicicletas e peões partilham o espaço);
- Fazer uma ultrapassagem perigosa, como em passadeiras para peões ou bicicletas.
- Perdes 2 pontos para qualquer outra infração considerada grave.
Contraordenações muito graves
Se a infração for ainda mais grave (muito grave), as penalizações são maiores:
- Perdes 5 pontos se a infração for uma destas:
- Conduzir com níveis de álcool no sangue muito altos;
- Conduzir sob o efeito de drogas;
-
- Exceder o limite de velocidade em zonas de coexistência (locais onde carros, bicicletas e peões partilham o espaço);
- Perdes 4 pontos para qualquer outra infração considerada muito grave.
Crime rodoviário:
- Perdes 6 pontos
O que acontece quando perdes pontos na carta de condução?
-
Se ficares com 5 ou menos pontos:
- Tens de frequentar uma ação de formação sobre segurança rodoviária. É uma espécie de curso obrigatório para aprenderes a conduzir de forma mais segura.
- Se chegares a 3 ou menos pontos:
- Vais ter de fazer novamente o exame teórico de código da estrada.
- Se perderes todos os pontos:
- Ficas sem carta de condução
Como posso consultar a pontuação da minha carta de condução?
A gestão do sistema de pontos é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que tem uma plataforma onde podes consultar o estado da tua carta de condução. Chama-se Portal das Contraordenações e, através de um registo simples com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, consegues ter acesso a todas as informações.
Neste portal, além dos pontos, podemos verificar se recai alguma multa sobre nós que esteja por pagar e todo o nosso cadastro desde que que somos condutores.
Há uma razão para evitares estacionar ao lado de camiões e carrinhas grandes
