Energia

Governo mantém desconto fiscal nos combustíveis até 17 de abril

Redução de carga fiscal sobre os combustíveis irá manter-se durante este mês
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Atestar combustível (foto: Freepik/DR)
Atestar combustível (foto: Freepik/DR)

As medidas de mitigação do impacto da subida do preço dos combustíveis irão manter-se até ao dia 17 de abril.

O Ministério das Finanças anunciou ontem, dia 4 de abril, que irá manter uma redução da carga fiscal igual à de março, equivalente a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina.

A revisão dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) foi publicada em portaria do Governo, produzindo efeitos até 17 de abril e refletindo a compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA (equivalente a uma descida da taxa de 23% para 13%).

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A pandemia, depois a guerra e a crise energética têm prejudicado o preço dos combustíveis (Foto: John Thys/GettyImages)

No gasóleo o desconto atual é de 18,2 cêntimos por litro (0,18 euros/litro), e na gasolina de 19 cêntimos por litro (0,19 euros/litro), incluindo o desconto do respetivo IVA (diferencial de 23 para 13%), adianta o Executivo em comunicado.

Também a aplicação do aumento da taxa de carbono irá manter-se suspensa, ou seja, resultando num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo (0,134 euros/litro) e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina (0,122 euros/litro), respeitante a valores de 2021.

A este desconto acresce por fim o respetivo IVA, o que, assim, totaliza 15,8 cêntimos por litro de gasóleo (0,158 euros/litro) e 15 cêntimos por litro de gasolina (0,15 euros/litro), desconto que o ministério diz ter mantido "inalterado" face a março de 2023.

O comunicado do Governo relembra que existe uma obrigatoriedade de "menção obrigatória" do desconto ISP+IVA nas faturas.

Por fim, o executivo lembra que os atuais apoios aos preços dos combustíveis, em vigor desde o início do ano passado, estão atualmente a ser objeto de reavaliação por forma a garantir a sua adaptação e conformidade à atual evolução dos preços dos combustíveis.

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