As novas regras das cartas de condução na União Europeia já entraram em vigor e uma delas é o reconhecimento mútuo da inabilitação para conduzir. Esta nova regra "garantirá que os condutores que cometem infrações graves sejam punidos", independentemente de estarem a conduzir dentro ou fora do seu país de origem.
Mas o que quer isto dizer? Segundo esta nova norma, se um condutor for proibido de conduzir num país da UE, essa proibição passa a valer automaticamente em todos os outros países da União. Assim, se um país decidir inabilitar (proibir) alguém de conduzir por uma infração grave, como excesso de álcool, excesso de velocidade muito elevado, fuga a um acidente, condução perigosa, etc, todos os países da UE passam a reconhecer automaticamente essa decisão.
Esta regra garante “que os condutores que cometem infrações graves sejam punidos”.
O que muda mais?
As novas regras permitem que jovens de 17 anos conduzam veículos ligeiros ao lado de um condutor experiente e introduzindo a licença digital como principal formato.
Além disso, as novas cartas de condução podem ser usadas em toda a União Europeia, com recurso a telemóveis ou outros dispositivos digitais.
Entre as medidas de segurança, está previsto um período probatório para condutores inexperientes, com um mínimo de dois anos.
Para atenuar a escassez de condutores profissionais, as novas regras permitem que as pessoas com 18 anos obtenham a carta de condução de camiões (categoria C) e com 21 anos a carta de condução de autocarros (categoria D), desde que sejam titulares de um certificado de aptidão profissional. Caso não sejam, será necessário ter 21 e 24 anos, respetivamente, para conduzir esses veículos.
Quanto à formação, o exame para atribuição da carta de condução passará a incluir conhecimentos sobre os riscos de ângulo morto, os sistemas de assistência ao condutor, a abertura segura das portas e os riscos de distração com a utilização do telefone.
Cada estado membro dispõe agora de quatro anos para transpor e aplicar as disposições aprovadas no mês passado pelos eurodeputados, em Estrasburgo, no sentido de modernizar procedimentos e melhorar a segurança rodoviária.
