Comprar um carro elétrico pode tornar-se mais acessível para milhares de famílias portuguesas com menores rendimentos. O Governo anunciou uma novidade no programa de apoio à mobilidade elétrica: além de comparticipar até 80% do valor da viatura, vai também assegurar o pagamento do IVA, evitando que este imposto tenha de sair do orçamento das famílias beneficiárias.
O anúncio foi feito esta quinta-feira, 12 de novembro, pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa entrevista à Rádio Observador. A governante esclareceu que o IVA será suportado através de um financiamento diferente daquele que assegura o incentivo à compra do automóvel.
A medida abrange a aquisição de veículos elétricos novos ou usados e pretende ajudar famílias que dependem do automóvel nas deslocações diárias, mas que têm maiores dificuldades em suportar os custos de aquisição e utilização.
Estado vai comparticipar até 80% da compra do carro
O incentivo prevê uma comparticipação de 80% do valor do veículo, até ao limite máximo de 15 mil euros. Caso a família entregue um automóvel antigo a combustão para abate, o apoio poderá beneficiar de uma majoração de mil euros, elevando o limite para 16 mil euros.
Isto significa que os beneficiários terão de assegurar os restantes 20% do valor da aquisição, embora deixem de ter de suportar o IVA, que será financiado à parte.
A ministra explicou que, num cenário de compra de um automóvel por cerca de 16.700 euros, a contribuição da família poderá rondar os dois mil a três mil euros. No entanto, a venda de um automóvel antigo poderá ajudar a cobrir esse valor.
"Não é o programa que suporta, mas temos outro financiamento para o IVA. E não exigimos abate [de um carro antigo a combustão]. É o único caso em que não exigimos abate. Porquê? Porque assim elas [as famílias carenciadas] podem vender o carro", explicou Maria da Graça Carvalho, à Rádio Observador.
A governante acrescentou que, se conseguirem vender o automóvel antigo por dois mil ou três mil euros, as famílias poderão utilizar esse dinheiro para suportar a parte da aquisição que lhes cabe.
Não precisa de entregar o carro antigo para ter acesso ao apoio
Uma das particularidades deste programa é precisamente a possibilidade de manter ou vender o automóvel a combustão que a família já possui, em vez de ser obrigada a entregá-lo para abate.
A ministra considera que esta flexibilidade pode fazer a diferença para quem não dispõe de poupanças suficientes para suportar os 20% restantes.
Está também previsto um apoio adicional de até mil euros para a instalação de um carregador elétrico, de acordo com as condições do programa.
A intenção é permitir que as famílias façam a transição para a mobilidade elétrica sem terem de assumir um esforço financeiro incomportável.
Quem pode candidatar-se a este apoio?
O programa destina-se a agregados familiares considerados economicamente vulneráveis. Segundo os critérios apresentados pelo Governo, poderão ser abrangidos os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e as famílias com rendimentos inferiores a 80% do rendimento mediano nacional.
A ministra apontou um universo potencial de cerca de 1,5 milhões de agregados familiares.
A medida não terá uma limitação geográfica, podendo candidatar-se famílias de qualquer região do País, desde que cumpram os requisitos definidos.
Maria da Graça Carvalho justificou a importância deste apoio com a necessidade de garantir mobilidade a quem depende do automóvel para trabalhar, levar os filhos à escola ou realizar tarefas essenciais.
Segundo a governante, mais de 20% das famílias vulneráveis em Portugal têm automóvel próprio, uma realidade particularmente relevante nas regiões de baixa densidade populacional e nas periferias das grandes cidades.
Carros usados também estão incluídos, mas há uma regra importante
O incentivo não se limita à compra de automóveis novos. Também será possível adquirir veículos elétricos usados, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do programa.
Uma das condições anunciadas é que os automóveis tenham, no máximo, cinco anos, tendo em conta a preocupação com o estado e a duração das baterias.
Há, contudo, uma regra que os beneficiários não podem ignorar: o veículo adquirido através deste incentivo terá de permanecer na posse da família durante pelo menos três anos.
Quem vender o automóvel antes de terminar esse período terá de devolver o dinheiro recebido ao Estado.
"Têm de repor o dinheiro. Não podem vender", alertou a ministra do Ambiente e Energia, na entrevista à Rádio Observador.
Quando começam as candidaturas?
Apesar de o Governo já ter anunciado as principais características do programa, ainda não é possível apresentar candidaturas.
O Executivo aguarda a aprovação final da Comissão Europeia, que deverá chegar até ao final de 2026. A expectativa é que o concurso possa arrancar durante 2027.
O apoio será atribuído através de um sistema de vouchers, que poderão ser utilizados junto dos concessionários automóveis.
Até à abertura das candidaturas, será necessário conhecer o regulamento definitivo, incluindo os documentos exigidos, os critérios de seleção e os procedimentos para beneficiar da isenção do IVA.
Para já, a novidade representa uma alteração importante para as famílias com menores rendimentos que precisam de automóvel: além de receberem uma comparticipação significativa na compra, deixam de ter de suportar o IVA da aquisição.