O governo está a propor um incentivo à produção de energia renovável através de particulares ou pequenos negócios. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado, entregue esta semana na Assembleia da República pelo ministro das finanças Fernando Medina.
Em concreto, a proposta do governo prevê “uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede”.
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Os destinatários desta medida, pode ler-se no Relatório do Orçamento do Estado, são “particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada”, nomeadamente painéis fotovoltaicos ou turbinas eólicas.
Desta forma o governo pretende isentar da tributação de IRS os rendimentos anuais provenientes da venda de “energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada”.
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A medida insere-se na estratégia do governo para acelerar a transição energética e climática, tema ao qual o orçamento do próximo ano vai dedicar 2100 milhões de euros de investimento, e terá um custo de 5 milhões de euros.