1 de junho de 2023 foi a data escolhida para acabar com a disponibilização de sacos de plástico superleves e de cuvetes de plástico para embalamento primário e transporte de pão, frutas e legumes. No entanto, as empresas de distribuição estão a pedir ao governo para não avançar com esta interdição.
Em declarações à Lusa, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse que enviou, em dezembro de 2022, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma proposta de revogação desta proibição e, caso tal não fosse possível, uma alternativa de lei.
A lei que está a ser contestada foi publicada em setembro de 2019 e visa a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Esta lei prevê a exceção de sacos e embalagens de plástico comprovadamente biodegradável e compostável, desde que não disponibilizados de forma gratuita.
Ao proibir os sacos ultraleves, o governo pretende desincentivar o uso destas embalagens e promover alternativas reutilizáveis.
Para justificar o pedido de revogação, a associação salienta que não há outras opções no mercado e que a medida não é imposta pela União Europeia, o que poderá interferir com a livre concorrência no espaço comunitário.
Além disso, a APED salienta também que a utilização das embalagens de plástico são uma forma de garantir a segurança alimentar e de salvaguardar o acondicionamento de produtos de alto risco de deterioração ou muito percetíveis.
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Já em 2019, antes da lei ser publicada, a APED alertou no parlamento que era necessário mais tempo para encontrar uma alternativa aos sacos de plástico e que deveria provar-se que estas não iria impactar em termos de preços a vida dos consumidores.
A produção anual e o volume de resíduos de plástico duplicaram entre 2000 e 2019, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A mesma organização alertou em junho de 2022 que metade do plástico de utilização única acaba em aterros e que apenas um quinto é reciclado.
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