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Fim dos sacos de plástico chega em junho mas distribuição tenta travar lei

Lei prevê fim da disponibilização de sacos de plástico ultraleves e cuvetes já em junho e empresas de distribuição estão contra
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1 de junho de 2023 foi a data escolhida para acabar com a disponibilização de sacos de plástico superleves e de cuvetes de plástico para embalamento primário e transporte de pão, frutas e legumes. No entanto, as empresas de distribuição estão a pedir ao governo para não avançar com esta interdição.

Em declarações à Lusa, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse que enviou, em dezembro de 2022, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma proposta de revogação desta proibição e, caso tal não fosse possível, uma alternativa de lei.

Sacos de plástico - AWAY
Sacos de plástico ultraleves deverão deixar de ser disponibilizados (foto: Ana Shvets/Pexels)

A lei que está a ser contestada foi publicada em setembro de 2019 e visa a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Esta lei prevê a exceção de sacos e embalagens de plástico comprovadamente biodegradável e compostável, desde que não disponibilizados de forma gratuita.

Ao proibir os sacos ultraleves, o governo pretende desincentivar o uso destas embalagens e promover alternativas reutilizáveis.

Para justificar o pedido de revogação, a associação salienta que não há outras opções no mercado e que a medida não é imposta pela União Europeia, o que poderá interferir com a livre concorrência no espaço comunitário.

Sacos biodegradáveis - AWAY
Sacos biodegradáveis poderão ser alternativa (foto: John Cameron/Unsplash)

Além disso, a APED salienta também que a utilização das embalagens de plástico são uma forma de garantir a segurança alimentar e de salvaguardar o acondicionamento de produtos de alto risco de deterioração ou muito percetíveis.

Já em 2019, antes da lei ser publicada, a APED alertou no parlamento que era necessário mais tempo para encontrar uma alternativa aos sacos de plástico e que deveria provar-se que estas não iria impactar em termos de preços a vida dos consumidores.

Plástico nos oceanos - AWAY
Plástico acaba muitas vezes no oceano (foto: Oleksandr Sushko/Unsplash)

A produção anual e o volume de resíduos de plástico duplicaram entre 2000 e 2019, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A mesma organização alertou em junho de 2022 que metade do plástico de utilização única acaba em aterros e que apenas um quinto é reciclado.

Em Portugal, devido à pandemia e à utilização de máscaras, luvas e embalagens de alimentos, a poluição dos ecossistemas marinhos com plástico aumentou.

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