Com o objetivo de atenuar os efeitos do aumento de preço dos combustíveis no último trimestre do ano, o Governo vai voltar a atribuir ao setor dos transportes públicos de passageiros um apoio extraordinário de até 17,4 milhões de euros.
O apoio excecional, que se segue a outros decretados em 2021 e já em 2022, será pago de uma só vez, até 31 de março de 2023.
Corresponde aos seguintes montantes: 228€ por cada táxi licenciado; 1260€ por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize combustível fóssil que não gás natural (ou 1890€ caso utilize gás natural).
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, o apoio suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes da Agência Portuguesa do Ambiente, é dirigido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica válida.
Os montantes de apoio são calculados com base num valor de 20 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis que não o gás natural e de 30 cêntimos por litro para os veículos pesados que utilizem gás natural.
Para o cálculo foram assumidos consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, tendo por referência o período entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2022.
O diploma do Governo determina que os encargos decorrentes do apoio previsto são repartidos - com 7,4 milhões de euros para este ano e 10 milhões de euros para 2023 – e ressalva que “o montante fixado para o ano económico de 2023 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”.
Para aceder ao apoio, os operadores dos veículos do setor dos transportes públicos têm de preencher um formulário de inscrição a disponibilizar no site do Fundo Ambiental.