Os veículos 100% elétricos destinados a frotas de empresas estavam até agora isentos de tributação autónoma, mas o Orçamento de Estado de 2023 prevê o fim desta isenção para os veículos mais caros.
Assim, os veículos ligeiros acima de 62.500 euros passam a pagar 10% de tributação autónoma. Abaixo desse valor mantêm-se a isenção.
Este valor de aquisição (igual ou superior a 62.500 euros), é já o que corresponde ao preço de aquisição elegível para efeitos de dedução dos custos de veículos elétricos em sede de IVA.
O governo já tinha anunciado no âmbito da discussão do acordo de concertação social a intenção de realizar ajustamentos na tributação autónoma.
Novidades também para os veículos plug-in híbridos
O governo tira espaço de manobra às vendas de veículos elétricos mais caros, mas dá uma importante benesse aos veículos plug-in híbridos (PHEV).
Assim, a proposta de Orçamento de Estado de 2023 prevê um desagravamento da Tributação Autónoma para veículos que sejam capazes de circular em modo completamente elétrico durante 50 quilómetros e que tenham emissões de CO2 inferiores a 50g CO2/Km
Vê aqui o que está a ser considerado:
- 2,5% para veículos PHEV com custo de aquisição inferior a 27.500 euros (+IVA)
- 7,5% para veículos PHEV com custo de aquisição igual ou superior a 27.500 euros e inferior a 35.000 euros (+IVA)
- 15% para veículos PHEV com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros (+IVA)
O Orçamento de Estado irá ainda ser discutido e tem votação agendada para 25 de novembro de 2022, pelo que ainda poderá ser sujeito a algumas alterações.