O Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje, dia 05 de setembro, um conjunto de medidas que o Governo anunciou ao início da noite em conferência de imprensa. São medidas que visam mitigar o impacto do custo de vida no rendimento dos portugueses.
O pacote de apoio às famílias aprovado esta segunda-feira tem o valor global de 2,4 mil milhões de euros.
De acordo com as declarações do Primeiro-Ministro António Costa, este apoio soma-se aos 1,6 mil milhões de euros já mobilizados até setembro e representam um total de 4082 milhões de euros para fazer face à crise.
Medidas anunciadas pelo Governo no capítulo da mobilidade e energia
Combustíveis: manutenção da redução do ISP, suspensão do aumento da taxa de carbono e devolução da receita adicional de IVA. Esta medida tem um impacto de €16 num depósito de 50 litros de gasóleo e de €14 num depósito de 50 litros de gasolina (Vê aqui em detalhe).
Energia: o IVA da eletricidade irá passar de 13% para 6% (nos primeiros 100 kWh) a partir de 1 de outubro e com duração prevista até 31 de dezembro de 2023. (Vê aqui em pormenor o que se vai passar com eletricidade e gás).
Gás: possibilidade de fazer a transição para o mercado regulado e obter uma poupança média da ordem dos 10% (para um consumidor tipo identificado como um casal com dois filhos). Medida em vigor também a partir de 1 de outubro.
Transportes: congelamento dos passes ou 0% de aumento no preço dos transportes com manutenção do preço dos passes urbanos e das viagens CP – Comboios de Portugal em 2023.
Outras medidas anunciadas pelo Governo
Apoio individual: 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais, pagos de uma só vez em outubro
Crianças e jovens: pagamento de 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos (em outubro)
Pensionistas: pagamento de 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões. Aumentos entre 3,53% e 4,43% na atualização de pensões.
Rendas: Teto máximo de aumento de 2% de aumento das rendas, compensado em IRC e IRS dos senhorios