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GNR desmantela rede organizada no setor automóvel em Setúbal e Lisboa

Suspeitos de crime de evasão e fraude fiscal na transação de viaturas usadas foram constituídos arguidos
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Comprar carro (foto: Freepik)
Comprar carro (foto: Freepik)

A GNR desmantelou uma rede organizada suspeita de evasão e fraude fiscal ao regime do IVA na transação de viaturas usadas, constituindo arguidos uma empresa e duas pessoas, foi anunciado em comunicado no dia 24 de julho.

Através da operação Low Price, realizada nos distritos de Lisboa e Setúbal, o Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da GNR investigou que a rede, agora desmantelada, “se dedicava à obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas, através da emissão e contabilização de documentos com a intenção de concretizar a evasão e fraude fiscal ao regime do IVA na transação de viaturas usadas, previamente adquiridas no mercado comunitário”.

Aquando das aquisições comunitárias de viaturas, os suspeitos adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações para “diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado”.

Na operação, um homem e uma mulher, de 40 e 50 anos, e uma empresa, vieram a ser constituídos arguidos por suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, fraude contra a segurança social e falsificação de documentos.

Foi ainda apreendida diversa documentação em suporte físico e digital referente a transações de veículos, bem como documentação contabilística, que sustenta a prova da prática dos ilícitos criminais em causa.

Na operação, foram realizadas 16 buscas, três domiciliárias e 13 não domiciliárias e empenhadas três dezenas de militares da Unidade de Ação Fiscal e Direção da Investigação Criminal (DIC) da GNR, com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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