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Autovoucher acaba sábado e reembolsos já ultrapassam os €117,5 milhões

Mecanismo de apoio termina no fim de abril, estando prevista medida para reduzir ISP a partir de maio
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Autovoucher - apoio à crise dos combustíveis
Autovoucher - apoio à crise dos combustíveis

Os reembolsos aos consumidores através do Autovoucher ultrapassaram os 117,5 milhões de euros, adiantou o Ministério das Finanças, acrescentando que até agora 3.081.667 pessoas aderiram ao programa. Quem ainda não utilizou o seu Autovoucher, poderá fazê-lo até sábado, dia 30 de abril.

A medida foi lançada no início de novembro, tendo sido desenhada para cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022. Inicialmente, havia uma atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível, o que equivalia a um valor de cinco euros, pago no primeiro abastecimento do mês feito em bombas de combustível aderentes.

Face à escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu, em março e abril, reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído.

De acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas utilize o benefício em abril, receberá este mês um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.

Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros. No caso dos consumidores que aderiram no início do programa ou que já estavam registados na plataforma IVAUcher antes de novembro o reembolso total ascende a 60 euros.

Entretanto o Governo já anunciou que o Autovoucher estará em vigor até ao fim de abril, estando prevista a partir de maio uma nova medida que reduz as taxas do ISP no montante equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%.

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