O Governo português anunciou no final da semana que Espanha não cumpriu com o estabelecido entre os dois países e falhou com a libertação de água para os rios Douro e Tejo, prejudicando assim os caudais de ambos.
Ignorando o acordado na Convenção de Albufeira (ver abaixo), Espanha reteve 14% do caudal devido ao Rio Tejo e 9% do caudal devido ao Rio Douro, falhando assim o compromisso anual estabelecido entre Lisboa e Madrid.
Nas bacias do Minho e do Lima o não fornecimento representou apenas 1% do caudal anual previsto.
Em declarações à Lusa, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, salientou que tendo em conta as previsões meteorológicas que apontam um mês de outubro mais quente do que média, há necessidade de uma maior monitorização dos caudais que vão ser libertados nesse período.
Apesar de Espanha ter cumprido na primeira semana de outubro com os caudais semanais os dois países vão reforçar o mecanismo de acompanhamento dos regimes dos caudais e estão previstas manter as reuniões quinzenas iniciadas em julho passado.
Falta garantir que o parceiro Espanhol cumpra com as suas responsabilidades relativas à Convenção de Albufeira, mas é sabido que tem existido pressões fortes internas como é o caso dos agricultores espanhóis que estão contra a libertação de água para Portugal.
No que consiste a Convenção de Albufeira
De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as relações ibéricas no domínio dos recursos hídricos estão enquadradas pela Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira, em vigor desde o dia 17 de janeiro de 2000.
A Convenção de Albufeira integra as disposições da Diretiva Quadro da Água, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos.
Este acordo estabelece um regime de caudais que obriga ao cumprimento de um volume mínimo anual em várias secções nos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, havendo, também, um valor mínimo de caudal médio diário a cumprir ao longo do ano para o rio Guadiana.