Já há localização para o novo aeroporto da região de Lisboa. Alcochete foi a escolha do Governo que seguiu a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
"O Governo decidiu aprovar o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no Campo de Tiro de Alcochete e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões”, anunciou Luís Montenegro, numa declaração ao país, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no dia 14 de maio.
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.
Vantagens do aeroporto em Alcochete
O Governo explicou que o Campo de Tiro de Alcochete tem a vantagem de se localizar inteiramente em terrenos públicos, enquanto Vendas Novas requer expropriações. Além disso, no futuro, poderá crescer de duas para quatro pistas, caso haja necessidade.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que falou depois do primeiro-ministro, lembrou ainda que Alcochete já teve Declaração de Impacte Ambiental aprovada, atualmente caducada, e que é mais próximo de Lisboa, comparativamente a Vendas Novas, exigindo menos tempo e custos de deslocação.
O Governo apontou ainda como vantagem a proximidade de Alcochete às principais vias rodoviárias e ferroviárias, o que permite descentralizar o tráfego do centro de Lisboa.
Nos fundamentos do Governo para a decisão pesou ainda a possibilidade de acomodar os planos de expansão da TAP, que tem projeções preliminares de 190-250 aeronaves em 2050, sendo que as soluções duais podiam pôr em causa a sustentabilidade do ‘hub’ (plataforma de distribuição de voos).
Prazos e custos do aeroporto em Alcochete
Apesar de a CTI ter apresentado 2030 como o ano para a entrada de funcionamento do novo aeroporto da região de Lisboa, o Governo acredita que não será possível cumprir esta data, apontando para 2034.
“Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação.
A CTI apontava que a primeira pista em Alcochete deveria estar concluída em 2030 e a segunda um ano depois, com um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.
Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os oito a nove mil milhões estimados pela ANA Aeroportos.
“Acreditamos que é possível pagar este investimento com os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”, salientou o ministro.
Segundo o Governo, será feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento do novo aeroporto, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário do novo aeroporto de Lisboa, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.
Organizações ambientalistas consideram Alcochete a opção mais problemática em termos ambientais
Depois do ter sido anunciada a localização do novo aeroporto, nove organizações ambientalistas advertiram que Alcochete é a opção “mais problemática em termos ambientais e de ordenamento do território”, pelo que antecipam dificuldades em sede de estudo de impacto ambiental.
Em comunicado, as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) consideraram como positivo o processo de decisão do novo aeroporto, e congratularam-se que a opção Montijo esteja definitivamente posta de parte.
As organizações salientam no comunicado a importância da aposta numa rede ferroviária que funcione em complementaridade à rede de aeroportos, atual e futura.
E alertam para o facto do Aeroporto Humberto Delgado ter de ter “fortes limitações de operação” pelos prejuízos para a saúde pública. Além de que, acrescentam, as medidas para o atual aeroporto continuar a funcionar, até o novo aeroporto estar pronto, deverão ser sujeitas a avaliação de impacto ambiental.
O comunicado é assinado pelas organizações Almargem, Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), FAPAS-Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, A Rocha, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável.